O ministro Carlos Velloso é o relator do Habeas Corpus (HC 84780), com pedido de liminar, em que o prefeito de Satuba (AL), A.M.B., pede a revogação de sua prisão preventiva. O prefeito é acusado do homicídio de Jeams Alves dos Santos, em 30 de dezembro de 2002.

A defesa de A.M.B. sustenta excesso de prazo. Diz que o prefeito está preso há mais de 450 dias e que, nesse prazo, o Estado nada fez para que a instrução criminal tivesse início. O último ato praticado na ação penal foi o interrogatório do acusado, em 15 de dezembro de 2003, ou seja, há mais de oito meses.

BB/RR

Carlos Velloso, relator (cópia em alta resolução)