Precatório é tema de visita do governador de Goiás ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (12/09) em audiência o governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, que estava acompanhado pelo procurador-geral do estado de Goiás, Diógenes Mortoza da Cunha. Durante o encontro eles conversaram sobre os Precatórios do estado.
Segundo o governador, as dívidas judiciais do estado de Goiás são de aproximadamente 400 milhões. No Tribunal Regional do Trabalho, a dívida com os Precatórios alimentícios é de 90 milhões, na área do Tribunal de Justiça cerca de 60 milhões e em relação às outras áreas 300 milhões. “Nós estamos disponibilizando créditos do estado que estão inscritos em dívida ativa para pagamento das pessoas que tem precatórios no estado”, disse Perillo.
O governador goiano afirmou que veio ao STF em busca de um acordo para os Precatórios alimentícios recorrendo tentará negociar também com o Tribunal do Trabalho em Goiânia. “Queremos fazer uma pactuação pedindo prazo e parcelamento para o pagamento”, disse o governador.
“Nós chegamos á um entendimento de partir para a liquidação do passivo ligado aos precatórios que o governador assumiu quando chegou a governança.Marcaremos agora um encontro com os presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho para esse entendimento” , comentou o presidente do Supremo.
O procurador-geral do estado de Goiás, Diógenes Mortoza da Cunha disse que no último ano do governo Maguito Vilela (atualmente, senador) foram pagos Precatórios mas não foram pedidas baixas dos processos .
Segundo dados fornecidos ao Supremo, o Tribunal de Justiça de Goiás tem 87 Precatórios alimentícios pendentes, com a última quitação em 90; 188 Precatórios comuns, com último pagamento em 83. Já o Tribunal Regional do Trabalho, tem 1017 precatórios estaduais e o último pagamento ocorreu em 1980; há ainda 154 Precatórios federais, cuja data do pagamento mais recente é de 1993. “O ministro Marco Aurélio está muito interessado em dar uma solução global para a questão dos Precatórios no Brasil’, afirmou o governador”.
Perillo aproveitou a oportunidade para tratar da Adi contra o Governo do Mato Grosso em relação ás leis que proíbem o uso de Amianto e a segunda Adin movida pelo estado de São Paulo contestando os incentivos de Goiás.