Os prazos processuais que se iniciem ou que terminem nesta terça-feira (11) serão automaticamente prorrogados para o dia 12/8, conforme a Portaria 140/2015, assinada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal. A Portaria informa, ainda, que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, "em virtude do disposto no inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66".