Vai até o próximo domingo (16) o prazo de envio de propostas de enunciados (súmulas) para a “I Jornada de Direito Desportivo”, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Os textos devem seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102/2025 e podem ser enviados por meio do formulário eletrônico disponível no portal do Conselho.

O evento tem o objetivo debater e propor soluções para os principais desafios do direito desportivo no Brasil e vai acontecer nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília.

Temas

A “I Jornada de Direito Desportivo” contará com três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, que vão discutir sobre os seguintes temas:

• Aspectos trabalhistas do direito desportivo: questões relacionadas aos contratos de trabalho de atletas, treinadores e demais profissionais do esporte;
• Aspectos penais e disciplinares do direito desportivo: crimes relacionados ao esporte, como corrupção e manipulação de resultados, além das sanções disciplinares aplicáveis a atletas e entidades esportivas;
• Aspectos econômicos, tributários e contratuais do direito desportivo: temas como patrocínio, direitos de imagem, tributação de atletas e clubes, e contratos de transferência de jogadores.

Público

A chamada para proposição dos enunciados e a jornada são voltados para ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

(Jorge Macedo)