Possibilidade de recorrer de decisão do júri contrária às provas é destaque no Supremo na Semana
O episódio #129 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
O julgamento em que foi reconhecida a possibilidade de recurso contra decisão do Tribunal do Júri (júri popular) que absolve um réu em desacordo com as provas é destaque no episódio #129 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (5). O programa também analisa o balanço de um ano da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF, que teve como marca a intensificação de medidas para aumentar a aproximação do Judiciário com a sociedade.
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Outro tema é a decisão da Primeira Turma que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. Prevaleceu o entendimento de que situações excepcionais, como o flagrante, permitem a busca domiciliar, independentemente de mandado judicial, desde que haja indícios da prática do crime dentro da residência.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
(Pedro Rocha//CF)