O programa desta sexta-feira (09/07) vai tratar de uma decisão do 1o Juizado Especial Criminal do Distrito Federal (DF). Depois de ter sido preso portando um revólver, o acusado foi condenado ao pagamento de dez dias-multa e à prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano. Para comentar essa sentença, foi convidado o juiz do Juizado Especial Criminal Central de São Paulo, Marcelo Matias; o diretor da Divisão de Controle de Armas e Explosivos da Polícia Civil do DF, João Carlos dos Ramos; o presidente da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas, Antônio Alves; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino de Castro Costa Neto.

Outro destaque do “Rádio Justiça – Revista” desta sexta-feira é o caso de um servidor público que não queria mais que as parcelas de um empréstimo bancário fossem descontadas diretamente de sua folha de pagamento. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula que autoriza esse desconto é abusiva, já que o salário tem natureza alimentar e é impenhorável. A advogada da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro, Alcione Vetoratto; a presidente do Procon-DF, Dagmar Freitas; e o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Gilberto Jorge Gomes, vão falar sobre o assunto.

Dentro do quadro “Por Dentro do Judiciário”, o ouvinte vai ficar sabendo quem tem direito ao atendimento jurídico gratuito. Quem explica é Elisa Cânovas, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Durante o programa, a consultora jurídica Odete Rocha tira dúvidas de ouvintes sobre termos jurídicos ou instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados.
 
TRANSMISSÃO
 
Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o “Rádio Justiça – Revista” é transmitido para todo o Brasil pela Rádio Justiça FM. O programa também é disponibilizado via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.

O programa também está nos sites do Supremo (www.stf.gov.br) – no link Notícias – e da Abert (www.abert.org.br). As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br. da Rádio Justiça (www.radiojustica.gov.br).