A Defensoria Pública declarou nula condenação do portador de um revólver apreendido sem munição. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do processo para melhor análise do caso. Segundo a Defensoria Pública, não pode haver condenação por porte ilegal de arma de fogo sem munição, pois não há caracterização do crime, além de não representar risco real. O defensor Antonio Romeiro e o professor Alexandre Magno, da Universidade Paulista, serão entrevistados por Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins no “Revista Justiça”, às 11h da manhã.

TJ-MS queima cinco toneladas de processos

São mais de 12 mil processos dos anos de 1979 a 2000, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, entre eles habeas corpus, mandados de segurança e revisões criminais. A incineração será nos fornos da empresa Independência Alimentos Ltda. Márcia Dias e Pedro Beltrão entrevistam o presidente do tribunal, desembargador João Carlos Brandes Garcia, no "Horal Legal", às 7h.

Cultura

No “CineMúsica”, a trilha sonora do filme Tieta. O filme de Cacá Diegues foi inspirado no romance de Jorge Amado e apresenta Caetano Veloso.

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