De acordo com a Portaria 487, de 30 de outubro de 2007, do Supremo Tribunal Federal, a próxima sexta-feira (16) é considerada, excepcionalmente, ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal, em virtude do Dia do Servidor Público, data em que não haverá expediente na Secretaria, a exemplo do dia 15, feriado da República.

Com isso, "os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias [15 e 16] ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira)", determina a portaria assinada pelo diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira. O documento foi publicado no Diário da Justiça do dia 5 de novembro.