A defesa do policial militar M.A.G.S. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 92980, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido para o réu responder a ação penal em liberdade. O militar aparece como um dos mais de setenta policiais investigados pela Operação Tingui, da Polícia Federal, envolvidos com o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro (RJ).

O acusado foi preso em dezembro de 2006. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido de liberdade ao militar e, da mesma forma, o STJ também negou o pedido de habeas corpus.

Segundo os autos, o STJ , ao manter a prisão do policial, decidiu que “a liberdade do paciente [acusado] acarretaria grave risco de lesão à ordem pública”. Entretanto, a defesa sustenta que “a ordem pública como requisito da custódia preventiva não deve ser entendida como guarda-chuva que sirva de abrigo à pretensão do encarceramento como simples antecipação de decisão condenatória ainda não proferida.”

Por fim, os advogados pedem ao STF a concessão de liberdade ao acusado. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

SP/LF