O programa Saber Direito Aula discute esta semana o Poder Constituinte. O professor de Direito Constitucional, André Alencar dos Santos, inicia as aulas com uma explicação sobre a importância da criação e alteração da Constituição. "O tema da criação e alteração da Constituição envolve os campos da política e do jurídico. Da política porque ao criar uma nova Constituição, um poder excepcional que não se submete ao direito existente, ao contrário, define com base em critérios políticos, qual o direito ser válido dali em diante. E relevante ao estudo jurídico, porque quando esse poder tem a intenção de reformar a Constituição se sujeita às regras jurídicas estabelecidas."

A primeira aula faz uma introdução ao tema do “Poder Constituinte” abordando as definições básicas, os fatos históricos e as primeiras experiências acerca da prática desse poder. No segundo encontro, o professor abre uma discussão direcionada ao tema do “Poder Constituinte Derivado” – uma análise para entender o processo de continuidade operado pelo “Poder Constituinte Derivado” após a manifestação do “Poder Constituinte Originário”.

“Poder de Revisão Constitucional” é o destaque da terceira aula, que apresenta os limites formais, circunstanciais, temporais e materiais para o processo de revisão, inclusive no que se refere à nova hipótese de revisão constitucional no Brasil e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.

Na quinta-feira, o professor André Alencar apresenta o processo legislativo das “Emendas Constitucionais”, uma abordagem sobre a iniciativa, a discussão e votação, promulgação e irrepetibilidade de matérias rejeitadas na mesma sessão legislativa.

E para encerrar o curso, o professor explica o que é, e a quem pertence o “Poder Constituinte Difuso”- uma apresentação sobre como a Constituição é alterada em seu sentido sem sofrer alterações no texto.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail:   saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar:   www.youtube.com/saberdireitoaula.

Exibições: Segunda a sexta – 7h (inédito) – Segunda a sexta – 23h30 (reapresentação)
 

Fonte: TV Justiça