O início do julgamento de quatro ações sobre a criação e implementação do juiz das garantias é um dos destaques do episódio #78 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (17). Outro destaque é o voto do ministro Edson Fachin pela validade de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-La Klaño para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani.

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O episódio aborda dois julgamentos no plenário virtual, o primeiro estabelecendo que as receitas das instituições financeiras devem integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O outro referendou decisão do ministro Luiz Fux que impediu a destruição de provas da Operação Spoofing, obtidas a partir de ataque de hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na operação Lava Jato.

O programa traz, ainda, uma decisão da Segunda Turma que resolveu encaminhar ao Plenário um processo que discute a possibilidade de os tribunais de contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, e Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça.

PR/CF