A edição do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (1º/4) traz como destaque a decisão do Plenário da Corte para que a Segunda Turma reabra o julgamento da extradição de um colombiano condenado por matar a namorada. O colegiado negou o pedido de extradição após empate em dois a dois na votação, mas o Pleno acolheu pedido do pai da vítima e decidiu que deve ser ouvido o voto do quinto ministro, que estava de licença médica.

O episódio também fala da decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro pela morte de uma criança de três anos durante uma operação policial no Morro da Quitanda, zona Norte da cidade. De acordo com a decisão, a mãe, a tia e a irmã da criança devem ser indenizadas pelo ente federado.

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A decisão em que o Plenário derrubou o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, é outro destaque do episódio.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e da Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

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