Pleno do STF presta homenagem ao ministro Evandro Lins e Silva
O Supremo Tribunal Federal realizou hoje (13/11), no Plenário, sessão solene em homenagem póstuma ao ministro Evandro Lins e Silva, falecido em 17 de dezembro de 2002. Ao discursar em nome dos demais ministros da Casa, o ministro Sepúlveda Pertence disse que seu envolvimento emocional com o homenageado o levou a prolongar, para adiar o quanto possível, “o discurso que sela a inexorável realidade da morte do homenageado”.
“Fica a saudade. Fica a lição de um homem (que) em 90 anos de vida ensinou-nos a capacidade de indignar-se, sem ódio, a capacidade de ser tolerante, sem intransigência. Orgulha-se o Supremo Tribunal Federal de ter a passagem de Evandro Lins e Silva pela Casa, como página luminosa de sua história”, discursou ao lembrar, pesaroso, o fato.
O jurista faleceu no Rio de Janeiro, após sofrer um acidente quando descia as escadas do Aeroporto Santos Dumont. Ele teve um traumatismo craniano e foi submetido à cirurgia. O acidente ocorreu logo após seu desembarque de um vôo proveniente de Brasília (DF), onde foi nomeado para o Conselho da República pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ministro Sepúlveda Pertence discorreu sobre a biografia e a popularidade do jurista. Contou um episódio em que assistia à peça teatral no Rio de Janeiro. Em uma das cenas, uma mulher descobriu a prova da infidelidade do marido e gritou indignada: “Eu tenho que matar esse homem”. Logo depois, mais calma, pediu para que sua empregada telefonasse para Evandro Lins e Silva.
“Mas popularidade à parte, Evandro é o marco divisor da oratória forense, que tinha então no júri a sua vitrina de glória. Nas suas notáveis defesas, lidas e ouvidas, a exposição dos fatos se continha na brevidade dos fatos, clareza, plausibilidade”, falou Pertence, lembrando também o que falava Evaristo de Morais Pinto sobre o jurista: “Evandro fala ao cérebro dos jurados, mas não esquece de lhes tocar o coração. Isto sem derramar-se em pieguices caricatas”.
Falou pelo Ministério Público o vice-procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Ele afirmou que a homenagem prestada hoje não se trata de mera formalidade, mas de tributo justo. Afirmou ele que Evandro Lins e Silva “soube converter itinerário luminoso da liberdade no mais precioso caminho que devem trilhar as pessoas justas e comprometidas com os valores essenciais que dão significado às nossas vidas e sentido as sociedades fundadas com base democrática”.
O advogado Reginaldo de Castro, representante da OAB, colocou Evandro Lins e Silva ao lado de Rui Barbosa. Segundo Reginaldo de Castro, como Rui, o jurista era movido pela obsessão libertária. “Sem dúvida, com sua existência luminosa, sua crença no ser humano, sua crença religiosa na liberdade, melhorou o Brasil, e não há homenagem maior a sua memória que o compromisso de trabalhar para que o país continue melhorando, sempre sob a chama da liberdade”, disse.
DEPOIMENTOS
O ministro aposentado Aldir Passarinho lembrou que o ministro Evandro Lins e Silva “foi como dito reiteradamente na homenagem que lhe foi prestada hoje, uma das figuras singulares da advocacia do Brasil, principalmente da advocacia criminal, seu nome permanecerá na história da judicatura e da advocacia como um dos mais proeminentes do país”.
O ministro aposentado Rafael Mayer assim se manifestou sobre o jurista: “Conheci Evandro e fui seu amigo, mas sobretudo sou um admirador dele, porque ele era, como se disse hoje na homenagem, paladino da liberdade da justiça, e de grande cultura e um homem que deixou uma marca no Brasil, quer como ministro quer como advogado quer como erudito”
Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, O ministro Evandro foi referência: “Eu me inspirei muito nele, lembro ainda, pouco antes de formado, morava no interior de São Paulo, Vale do Paraíba, e assistia a júris que ele fazia parte na região. Então eu o considero o maior advogado criminal que o país teve, ao lado de Evaristo de Moraes, um homem de raras virtudes, um exemplo de cidadão, um exemplo de ser humano, uma pessoa que serviu de paradigma para muitas gerações de advogados. Ele é uma figura importante, uma figura fundamental na história brasileira”,.
Filha do ministro Evandro, Ana Tereza Lins e Silva agradeceu a homenagem prestada pelo STF. “Eu acho que meu pai merecia todas as homenagens. Como homem público acho que também ficou um exemplo, não só para nós, filhos e netos, mas para toda uma Nação. Um homem que realmente fez pelo seu país. Nunca esmoreceu, nunca perdeu a esperança nem a fé neste país. Ele morreu com esta fé. De modo que nós estamos extremamente agradecidos e esperamos todos continuar pelo menos um pouco o que ele deixou”.
O ministro aposentado Octávio Gallotti elogiou o discurso do colega Sepúlveda Pertence. “Vejo essa homenagem utilizando a primazia que me deu o ministro Pertence de ser com ele um dos mais antigos freqüentadores do Supremo Tribunal. Posso dizer que poucas vezes vi uma tão bela sessão de memória, pela figura do homenageado, e pelo talento do orador, que causaram um sentimento pouco comum a todos nós presentes.”
Para o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, a sessão solene foi “bonita, merecida e didática”. “Todos os discursos dessa homenagem deviam ser espalhados para o Brasil inteiro, para que todo brasileiro tome conhecimento de quem foi Evandro Lins e da falta que ele nos faz. Mas o exemplo que ele deixou, se for seguido por muitos brasileiros, eu tenho a impressão que esse Brasil vai mudar. Se a multiplicação de Evandro Lins existir, o Brasil amanhã vai ser outro, principalmente com relação à juventude”, disse.
O advogado Técio Lins e Silva considerou “bonita, emocionada, sincera e produtiva” a homenagem prestada pelo STF ao ministro Evandro. Sobrinho dele, Técio Lins acabou fazendo uma defesa apaixonada da profissão. “Fica um registro para as pessoas que não tiveram o privilégio dessa convivência nesses 90 anos e do exemplo de um advogado. Alguém que esteve nessa Casa como ministro, mas, sobretudo, como advogado militante, advogado criminal, com alma de advogado. Às vezes, os Tribunais se ressentem um pouco desse vigor que a Advocacia dá, essa paixão pela profissão, pela arte de defender as liberdades humanas, as liberdades públicas e as liberdades dos clientes. Então, essa paixão pela advocacia é importante ser ressaltada na Suprema Corte do país, porque a nossa profissão oxigena os Tribunais e, nesse momento, é muito oportuno que se faça essa homenagem e se registre esse tipo de sentimento”.
O desembargador Raul Celso Lins e Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também sobrinho do ministro Evandro ficou emocionado ao comentar a sessão solene. “Eu diria que Evandro Lins e Silva tem íntima ligação com Justiça, com direitos humanos, sobretudo com coerência. Um homem que sempre defendeu seus ideais, seus pontos de vista. Nunca, como todos os políticos fazem, nunca passou de um lado para outro. Sempre defendeu suas convicções. Um exemplo.”
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Ministro Pertence: orador (cópia em alta resolução)