Na última sessão de julgamentos de que participou no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Sepúlveda Pertence foi homenageado pelo Plenário. A despedida, antes da aposentadoria, foi marcada por momentos de emoção durante os discursos por parte dos ministros e dos representantes da Procuradoria Geral da República, da Ordem dos Advogados e da Advocacia Geral da União.

Em nome dos demais ministros, o novo decano da Corte, Celso de Mello, lamentou o anúncio da aposentadoria, feito ontem pelo ministro Sepúlveda Pertence, após 18 anos de atuação no STF. “Perde este Tribunal, perde a comunidade jurídica nacional, perde o país um vulto de notáveis atributos, e que tão relevantes serviços prestou, não apenas como um grande juiz desta Corte, mas ao longo de toda sua vida profissional”.

Em seu discurso, o ministro Celso de Mello ressaltou a atuação de Pertence no Supremo, cujas “decisões constituem peças de referência”, devidamente registradas na jurisprudência da Corte. Esse registro, segundo Celso de Mello, inclui “votos primorosos em julgamentos que os anais deste Tribunal conservarão para sempre na memória histórica desta Casa”.

O ministro enfatizou que, embora voluntária, a aposentadoria de Sepúlveda Pertence é motivada pela aproximação da idade limite para a aposentadoria compulsória estabelecida pela Constituição Federal. “Lamenta-se que o legislador constituinte se haja distanciado do modelo consagrado pela primeira constituição republicana que, precisamente por não haver estabelecido a cláusula de aposentadoria compulsória, soube preservar com equilíbrio e sabedoria a vasta experiência que ilustres magistrados desta Suprema Corte legaram à causa pública após os 70 anos de idade”. E concluiu: “Não fosse essa regra implacável, certamente o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação nesta Corte do eminente ministro Sepúlveda Pertence”.

Após as palavras de Celso de Mello, a homenagem prosseguiu com a fala do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que, em nome do Ministério Público, declarou que “a ausência que se anuncia abre caminho para um forte sentimento de saudade da convivência fraterna”.

Antonio Fernando lamentou a falta que fará a argumentação coerente, segura e convincente do ministro durante os debates. Para ele, o ministro Sepúlveda Pertence integra um rol muito restrito de homens que tiveram a felicidade de atuar, com brilho incomum, a advocacia privada e pública no Ministério Público e na magistratura. O procurador-geral lembrou que a biografia do homenageado revela que em todas as suas atividades sempre ocupou o lugar de maior destaque, “única e exclusivamente pela sua competência inquestionável e pelo brilho de sua invulgar inteligência”.

De acordo com o procurador-geral, o Ministério Público brasileiro tem uma dívida imensa com o ministro, pois o perfil da Procuradoria-Geral da República, de instituição dotada de autonomia e detentora de um rol especial de encargos estabelecidos na Constituição de 1988, decorre, em grande medida, do trabalho de convencimento desenvolvido pessoalmente, perante a Assembléia Nacional Constituinte, pelo então procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence.

A saída do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence “significa uma lacuna impreenchível para a Nação brasileira”, disse o chefe da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Ele previu que o sucessor que for indicado para a vaga de Pertence pelo presidente da República “não preencherá tudo, essa experiência de vida, essa genialidade jurídica, essa sabedoria que José Paulo tem”.

Em breve histórico da vida pública do ministro, Toffoli destacou a passagem do ministro pela chefia da Procuradoria Geral da República (PGR), no governo do ex-presidente José Sarney. Na época, mesmo enfrentando resistências, ele lutou para acabar com uma situação em que o Ministério Público exercia, ao mesmo tempo, as funções de fiscal da lei e advogado do Estado. E isso ocorreu na Constituinte de 1988, quando foi criada Advocacia Geral da União.

Toffoli se despediu de Pertence pedindo sua bênção. Disse que, de uns tempos para cá, vem repetindo esse gesto ao se encontrar com ele. “Eu o cumprimento e peço a bênção: a benção, José Paulo!”, disse. Segundo ele, Pertence é uma pessoa tão iluminada que não precisa de outras crenças. Ele acredita nas instituições republicanas, acredita no ser humano e na humanidade”.

Representando seus colegas que atuam no STF, o advogado Fernando Neves, destacou que Pertence, a quem tratou de pelos prenomes José Paulo, “é um exemplo para todos nós”. “Como advogado, nunca fugiu de desagradar um possível detentor temporário do poder, na defesa das liberdades democráticas e das garantias constitucionais”, elogiou.

Nesse contexto, Neves lembrou que numa ocasião Pertence defendeu um metalúrgico que viria a se transformar em presidente da República”, disse, aludindo à pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembrando que Lula não foi o único ex-futuro presidente a quem Pertence defendeu.

Por fim, despedindo-se dele, afirmou: “Os advogados registram um muito obrigado, do fundo do coração, a este homem público, a um magistrado exemplar, que nunca se deixou levar por outros interesses que não fosse o absoluto exercício da justiça, a absoluta distribuição de justiça, com os melhores critérios e com o melhor bom senso”.

Ao encerrar a homenagem, a ministra Ellen Gracie disse que, sem mencionar aspectos da “convivência sempre agradável”, o homenageado deixa marcos insubstituíveis na jurisprudência. “Vossa Excelência deixa a marca de uma jurisprudência rica, uma jurisprudência indelével, o legado principal que deixa a nós outros, seus colegas”.

EH, IN, FK

Plenário do STF. (cópia em alta resolução)

Procuradores da República. (cópia em alta resolução)

Novo decano da Corte,  ministro Celso de Mello. (cópia em resolução)

Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. (cópia em alta resolução)

Advogado Fernando Neves. (cópia em alta resolução)

Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli. (cópia em alta resolução)