Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (9) o pedido de Alceu Ungaro, no Mandado de Segurança (MS) 24487, para que fosse declarado nulo o decreto presidencial que determinou a expropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Santa Maria, no estado de São Paulo.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo, mesmo que possam existir provas de que o ato da União desconsiderou a ocorrência de febre aftosa no imóvel – o teria levado o imóvel a se tornar improdutivo momentaneamente, não é possível a análise de tais fatos em julgamento de mandado de segurança. Há outros meios para comprovar que a terra não é improdutiva, frisou o ministro, explicando que o tema deve ser discutido pela via ordinária.

MB/LF

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