O pediatra português João Manuel Pires Aurélio vai continuar preso até que o Supremo Tribunal Federal julgue o pedido de Extradição (EXT 968) feito pelo governo português contra o médico. A decisão foi tomada pelo plenário do STF no julgamento do Habeas Corpus (HC) 86095.

No HC, a defesa do pediatra pediu a concessão de liminar para que ele pudesse aguardar em liberdade vigiada a decisão da Suprema Corte sobre a extradição ou não ao seu país de origem. No pedido, o médico português, naturalizado brasileiro, alegou ofensa ao Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal 6815/80) por excesso de prazo para a prisão preventiva, uma vez que ele está sob custódia do Estado desde 3 de março deste ano.

Ao julgar o caso, o ministro-relator, Carlos Velloso, entendeu que não cabe a concessão de prisão domiciliar, ou liberdade vigiada para o extraditando. Segundo o relator, a jurisprudência do Supremo é no sentido de que a prisão preventiva de extraditando deverá perdurar até o julgamento final pelo STF do pedido de extradição, “não se confundindo com a prisão preventiva regular prevista no Código de Processo Penal (CPP)”, observou Velloso.

A decisão do pleno foi tomada por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio que votou favorável à concessão de prisão domiciliar, devido ao excesso de prazo para a prisão preventiva. O médico está preso por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de Extradição do governo de Portugal. O pediatra responde em seu país natal pelos crimes de furto qualificado, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

AR/BB

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