A ministra Ellen Gracie leva, nesta sexta-feira (9), para o Plenário do STF, 230 agravos regimentais a serem julgados em lista. O julgamento em bloco visa diminuir o número de processos distribuídos aos ministros, filtrando os  Agravos de Instrumento (AI) que não possuam as peças obrigatórias previstas no artigo 544, parágrafo 1º do Código de Processo Civil – cópia do acórdão recorrido; certidão de intimação; petição do recurso extraordinário (RE); contra-razões; decisão que não admitiu o RE; intimação desta decisão e procuração dos advogados – e  aqueles que tenham sido interpostos fora do prazo para recorrer (intempestivos).

Para viabilizar esse procedimento, foi criada em junho de 2006, pela ministra Ellen Gracie, um grupo de análise de agravos. Um dos técnicos do grupo explica que, de todos os recursos de agravo que chegam ao STF, por volta de 20% são barrados pelos defeitos citados. Assim, a presidente da Corte indefere tais recursos, evitando que sejam distribuídos, desnecessariamente, aos demais ministros. Dessas decisões, cabe o recurso de Agravo Regimental (RISTF art.317), que será apreciado pelo Plenário.

Para realizar esse filtro, o grupo conta com nove técnicos, cinco estagiários e quatro analistas que, antes de enviarem os agravos para a presidente do STF, verificam a tempestividade dos recursos. Para isso, conferem se o RE e o agravo de instrumento foram interpostos nos prazos legais. Caso não atendam a essas exigências, os recursos são barrados. A medida já permitiu, até o final de 2006, afastar 8.010 agravos. A taxa de recorribilidade é de apenas 12,78% de todos os processos.

CM/LF