Plenário inicia julgamento de ações contra a MP que alterou status do presidente do BC

05/05/2005 14:23 - Atualizado há 1 ano atrás

O plenário do Supremo iniciou, há pouco, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3289 e 3290, que questionam a Medida Provisória nº 207/04, que altera disposições da Lei nº 10.683/03 e da Lei nº 9.650/98, transformando o cargo de presidente do Banco Central do Brasil em cargo de ministro de Estado. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo PFL e pelo PSDB e são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
 
Mais detalhes em instantes.


Leia mais:


18/08/2004 – PFL contesta medida provisória que altera status do presidente do Banco Central


18/08/2004 – PSDB ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP 207/04


07/04/2005 – Relator levará a plenário questão de ordem em pedido de inquérito contra Henrique Meirelles



 

 

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