O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou, nesta quarta-feira (4/5), dois integrantes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação teve início antes da sessão plenária.

Segundo a Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), compete ao Supremo indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual para o CNJ, além de escolher um juiz (trabalhista, federal ou da Justiça comum) para o CNMP.

Por unanimidade de votos (11 x 0), foram indicados para o CNJ o desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o juiz Cláudio Luiz Bueno de Godói, da Justiça Estadual de São Paulo. Para o CNMP, o juiz de primeiro grau Hugo Cavalcante de Melo Filho, da Justiça Trabalhista de Pernambuco.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, informou que o ofício com as indicações para o CNJ será encaminhado ainda hoje para o Senado Federal, já que o prazo limite para a indicação se encerra na sexta-feira, dia 6. O Conselho deverá ser instalado dentro de 30 dias a partir dessa data. A indicação dos nomes pelo Supremo foi determinada na redação da Emenda Constitucional nº 45 (artigos 103-B, incisos IV e V, e 130-A, inciso IV).

FV/CG

Supremo indica nomes para o CNJ e CNMP (cópia em alta resolução)