A Extradição (EXT) 1067, formulada pelo governo da República Federal da Alemanha contra o alemão Günter Weber, foi deferida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária de hoje (10).

Conforme os autos, o pedido do governo alemão se baseou em promessa de reciprocidade e estava fundamentado em uma ordem de prisão expedida contra Günter pelo Ministério Público do Tribunal de Erding, naquele país, tendo em conta o furto de bem móvel.

Para o relator, ministro Marco Aurélio, a documentação juntada aos autos é satisfatória, incluindo a dupla tipicidade (correspondência dos crimes na legislação penal da Alemanha e do Brasil) e a ausência da prescrição do crime. Assim, por preencher todos os requisitos legais, o ministro votou no sentido de deferir o pedido do governo alemão. A decisão do Plenário foi unânime.

MB/LF

Relator, ministro Marco Aurélio. (Cópia em alta resolução)