O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (21/02) todos os processos de impeachment abertos pela Assembléia Legislativa do Amapá contra o governador do estado, João Alberto Rodrigues Capiberibe.

A decisão unânime foi aprovada pela concessão de uma liminar na reclamação (1782) movida pelo governador contra o ato da Assembléia.

A liminar foi pedida para garantir a decisão do STF, de junho do ano passado (ADI 2235), que suspendeu a legislação utilizada pela Assembléia para processar e julgar o governador por crime de responsabilidade.

João Capiberibe reclamou ao STF que a decisão vinha sendo descumprida pelo legislativo estadual, uma vez que os processos de impeachment continuavam em tramitação.

Acompanhando o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, o plenário determinou a suspensão dos seis processos de impeachment em tramitação, bem como seus efeitos.