O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (30/9) decisão do ministro Joaquim Barbosa, que arquivou Reclamação (RCL 2774) proposta em favor de Jorge Luiz Bezerra da Silva. Advogado e delegado aposentado da Polícia Federal, ele é investigado pela Operação Anaconda, que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Na reclamação, a defesa apontou falta de isenção dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para julgá-lo, principalmente quanto a provas geradas por meio de interceptação telefônica, que declara ser ilícita.

A decisão unânime foi tomada no julgamento de um recurso – agravo regimental – interposto pela defesa de Bezerra da Silva, contra a decisão de Barbosa.

O TRF estaria, para a defesa, violando autoridade de decisão do STF e usurpando a competência da Corte para julgar Bezerra da Silva. “Uma vez que a investigação judicial não atende a objetivos autorizados em lei, e tendo em conta que flagrantemente violado o segredo de justiça que deveria presidir a apuração dos supostos delitos em questão, como noticia ampla parcela da imprensa, perderam, em tese, aqueles ilustres julgadores, a isenção jurídica necessária, pretendida pela Constituição”, afirma o advogado na reclamação.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, observou que “a alegação de suspeição não se sustenta, pois a conclusão de que os crimes em investigação abalam sobremaneira a estrutura do Estado não induz à conclusão de que existe inimizade capital entre os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o agravante [Bezerra da Silva]”.

RR/EC

Relator: ministro Joaquim Barbosa (cópia em alta resolução).