O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira com a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 46) que discute o monopólio dos Correios. Na sessão do último dia 3, após o encerramento da votação, a proclamação do resultado foi adiada para hoje em razão de empate, para que a questão fosse discutida com o quórum completo.

A ADPF contou com cinco votos favoráveis ao monopólio dos Correios, ou seja, pela improcedência da ação. Os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União.

Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela quebra total do monopólio dos serviços postais. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, como meio termo, defenderam a manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal – entrega de cartas pessoais – e a liberação de mercado para os demais itens, como a entrega de encomendas. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito já havia declarado sua suspeição no assunto e não votou na matéria. Com esses cinco votos favoráveis à adoção de um meio termo – monopólio de cartas simples e livre iniciativa para encomendas e correspondências comerciais – a votação ficou empatada.

Em instantes, mais detalhes.

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03/08/09 – Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios