O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje, por unanimidade, dois pedidos de extradição. O primeiro (EXT 977), foi formulado pelo governo português para a extradição de António Alberto de Assis Sales Pinto Baptista. O segundo pedido de extradição (EXT 917) foi requerido pela República Francesa contra Jean-Pierre Bourg.

Ao votar pelo deferimento dos pedidos, o relator dos processos, ministro Celso de Mello, afirmou que estão presentes, em ambos os casos, os requisitos da dupla ticipidade (correspondência do crime no Brasil) e da dupla punibilidade (não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva em nenhum dos países).

O português responde a processo penal por suposta prática de burla qualificada, que corresponde ao crime de estelionato no Brasil. O extraditando manifestou o desejo de retornar a Portugal.

Na Extradição 917, o ministro Celso de Mello afirmou que o réu foi condenado a 18 anos de prisão, na França, por estupro contra a própria filha. Segundo o ministro, Jean-Pierre também manifestou desejo de retornar ao seu país para provar sua inocência.

FV/AR

Relator, ministro Celso de Mello (cópia em alta resolução)