Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, neste momento, a imunidade de jurisdição de organismos internacionais sobre contrato de trabalho firmado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pertencente à ONU.

Nos Recursos Extraordinários (REs) 578543 e 597368, cuja relatora é a ministra Ellen Gracie, a Organização das Nações Unidas questiona acórdão do TST que, ao negar provimento a recurso ordinário interposto pela ONU/PNUD, manteve decisão que julgara improcedente ação rescisória ao fundamento de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar demandas envolvendo organismos internacionais, decorrentes de qualquer relação de trabalho.

Alega a ONU/PNUD que a decisão recorrida vulnerou os arts. 5º incisos II, XXXV, LII e § 2º, e 114, caput, da Constituição Federal, além de ter declarado a inconstitucionalidade da Seção 2 da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.

Sustenta o organismo que a ação rescisória deveria ter sido julgada procedente, em razão de ter sido demonstrada a configuração das hipóteses previstas nos incisos II e V do art. 485 do CPC. A ministra-relatora Ellen Gracie concedeu liminar para suspender o processo de execução.

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela Internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

Em instantes mais detalhes.