A homologação parcial de um plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro é destaque no episódio #147 do podcast Supremo na Semana. O Tribunal determinou a adoção de medidas para sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de um inquérito, pela Polícia Federal, para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional.

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Outro assunto é a decisão que validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização do sistema educativo estadual. Entre outros pontos, a norma condiciona o funcionamento de escolas privadas a autorização e estabelece regras para a fiscalização pelo poder público, inclusive quanto à gestão democrática do ensino.

O programa também aborda a suspensão do julgamento de uma medida cautelar em ação sobre a destinação dos valores recolhidos em condenações trabalhistas por danos morais coletivos.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)