Reunidos em sessão administrativa realizada no início da noite desta quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade o Planejamento Estratégico do Tribunal referente ao quinquênio 2009/2013. Também foram discutidos temas como propostas de emendas regimentais para dar mais celeridade ao trâmite dos processos na Corte. 

Planejamento estratégico

O documento apresenta as principais diretrizes a serem desenvolvidas no Supremo nos próximos cinco anos e promove o aperfeiçoamento do Tribunal, bem como de sua prestação jurisdicional. As atividades da Corte foram analisadas sob quatro perspectivas: orçamento; sociedade; processos internos; aprendizado e crescimento.

Com início em maio deste ano, a elaboração do planejamento estratégico teve a participação de servidores de todo o Tribunal. O documento deverá ser revisado periodicamente e os ajustes serão inseridos a cada dois anos, coincidindo com o início de cada nova administração.

O planejamento estratégico plurianual foi decidido no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, por proposta da Presidência do STF e do CNJ, como importante medida para construir e consolidar a cultura da continuidade administrativa.

Competência administrativa do CNJ

Os ministros aprovaram, por maioria dos votos, proposta de emenda regimental para ajustar a redação do inciso XVI-A, do artigo 13, do Regimento Interno. Com a modificação, o Conselho Nacional Justiça não detém competência administrativa para exercer controle de fiscalização hierárquica em relação aos atos praticados pelo STF. 

Justiça Gratuita

A fim de dar mais celeridade ao processo, a Corte revogou, administrativamente, a alínea “a”, do inciso V, do artigo 13, e acrescentou o inciso XVIII, ao artigo 21, do Regimento Interno. Esse dispositivo trata da assistência judiciária, que atualmente é da competência do presidente despachar antes da distribuição.

Em casos de urgência, o deslocamento até a Presidência pode comprometer a própria eficácia de eventual deferimento de medida cautelar. Por isso, a proposta aprovada pelos ministros transfere ao relator a competência para decidir sobre a assistência gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Intimações

Ainda durante a sessão administrativa, os ministros aprovaram proposta de resolução quanto às intimações das decisões proferidas no STF em processos físicos ou eletrônicos. O objetivo é uniformizar os procedimentos de intimação e conferir mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais.

A proposta prevê a intimação do Ministério Público da União na pessoa do titular da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública da União. Essa medida evitará o retorno dos autos ao STF, caso haja alteração do procurador ou do defensor que tiveram atuação no caso. As disposições da resolução serão aplicadas também aos processos em meio eletrônico.

Leia a íntegra do documento.

EC/EH