O ministro Joaquim Barbosa recebe, nesta quarta-feira, às 16h, deputados e senadores da Frente Parlamentar para a Educação que vêm ao Supremo Tribunal Federal para falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada contra a lei que define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

A audiência será com os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO), e com os deputados federais Carlos Abicalil (PT/MT) e João Matos (PMDB/SC), além do secretário adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e de representante da AGU.

Na ADI, governadores de cinco estados contestam dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Para os autores da ação, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.

Leia mais: