A TV Justiça completou 20 anos de existência no dia 11 de agosto, e a trajetória da emissora do Poder Judiciário tem ajudado a mudar a história da Justiça do país. O início ocorreu, em 2002, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, no exercício da Presidência da República, foi responsável pela assinatura da lei (10.461) que criou a TV Justiça. “Foi um sonho seguido de ousadia”, afirmou.

Coordenada pelo STF, a emissora ajuda a informar e ampliar o acesso da sociedade à Justiça e contribui para a transparência das ações e das decisões do Judiciário em todo o país.

Pioneirismo

A partir da criação da TV Justiça, o STF se tornou a primeira Corte Constitucional do mundo a transmitir, ao vivo, uma sessão plenária de julgamento. No Plenário, cinco câmeras acompanham os votos e, nos bastidores, uma grande equipe faz a transmissão. “A publicidade do debate, essas portas abertas ao público, é uma instituição exclusivamente brasileira, é um imperativo constitucional”, diz o ministro aposentado do STF Francisco Rezek.

No mundo, alguns tribunais transmitem os julgamentos, como é o caso do Tribunal Internacional Penal, ou Tribunal de Haia, na Holanda, mas não em tempo real. Lá, há um atraso de 30 minutos entre o que se discute na sala de audiências e o que é transmitido para o público.

Transparência

Na transmissão dos julgamentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a emissora enfrenta o desafio de traduzir a linguagem especializada do Direito para o público em geral e relacionar fatos e notícias com o cotidiano. Diversos termos são explicados durante a programação, de modo a traduzir o temido “juridiquês”.

Dentro dessa proposta, o “Descomplicando”, novo programa da emissora, apresenta conceitos e fundamentos do direito e do Estado para quem tem entre seis e 10 anos, mostrando que a cidadania plena pode ser exercida independentemente da idade.

Outro ponto relevante é revelar o que acontece dentro do Judiciário. A transparência se manifesta na divulgação das atividades jurisdicionais, a exemplo de audiências públicas realizadas pelo Supremo, uma oportunidade de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão da Corte. Pessoas com experiência e autoridades abordam temas que serão objeto de futuro julgamento da Corte, e todos os debates são transmitidos na íntegra.

Inclusão

Sessões plenárias, jornais, alguns programas e todos os eventos ao vivo são transmitidos com recursos de acessibilidade, como audiodescrição, closed caption e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Conteúdo didático e linguagem simples

A TV Justiça conta com mais de 20 parceiros de vários estados para a produção de programas de debates, seminários, audiências, aulas de direito, além de música, saúde, meio ambiente e cobertura jornalística com informação em geral. São 24 horas de programação diversificada e democrática, que alcança, ainda, outros atores do Direito, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia privada e pública.

Nas duas décadas de atuação, a emissora tem investido na produção de novos conteúdos, de modo a fazer com que seu público aprenda a buscar e a defender seus direitos, por meio de programas didáticos com linguagem clara. A programação pode ser acompanhada por meio de antena parabólica, operadoras de TV e pela internet, no canal da emissora no YouTube.

(EC//CF)