O Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a autuação e posterior arquivamento de Inquérito (Inq 1960) contra o senador Duciomar Gomes da Costa (PTB-PA), instaurado pela Superintendência da Polícia Federal do Pará. Ele foi denunciado por suposta prática de crime eleitoral.

Segundo representação do Diretório Regional do Partido Social Democrático (PSD), Duciomar da Costa teria falsificado diversos documentos durante a fase de registro das candidaturas e coligações partidárias para as eleições de 1998, quando foi eleito deputado estadual pelo partido.

Tendo em vista a prerrogativa de foro do, à época, deputado – eleito senador nas últimas eleições – o Ministério Público pede autuação do Inquérito pelo STF e também seu arquivamento, uma vez que as investigações apuraram improcedência das denúncias.

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