O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por meio de Agravo Regimental, questiona decisão do ministro Marco Aurélio de negar o pedido de quebra do sigilo de duas contas bancárias, no Inquérito (INQ) 2206, a que responde o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Para Souza, a negativa do pedido inviabilizaria o prosseguimento das investigações, pois, segundo ele, somente com a quebra do sigilo “na forma requerida será possível a formação de juízo seguro sobre a eventual ocorrência de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro por meio da complexa rede de empresas sediadas no Brasil, nos Estados Unidos e Cayman”.

O procurador-geral ressalta que é indispensável a quebra dos sigilos da conta da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. e da conta CC-5 no Nassau Branch of BankBoston NA, por onde foi efetivada a remessa de R$ 1,4 bilhão ao exterior. Assim, Souza pede a reconsideração da decisão agravada para que sejam deferidas as quebras de sigilo indicadas ou, caso contrário, submeter a deliberação ao Plenário do Supremo para que aprecie o recurso.

Por fim, o procurador pede a intimação de Meirelles, para que ele apresente nos autos do Inquérito os dados bancários referentes ao período de 1998 a 2005, para que fiquem determinados os beneficiários das grandes movimentações decorrentes de saques.

CG/EH

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