O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou ao STF o arquivamento do Inquérito 1956, que investiga o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) por suposta prática de crime eleitoral.  Ele havia requerido a notificação do parlamentar com base em denúncia formulada pelo ministério público gaúcho, mas voltou atrás,uma vez que  o STF arquivou  anteriormente investigação idêntica instaurada contra Loubet.

De acordo com o procurador-geral, a matéria analisada nesta investigação já foi objeto de deliberação do Supremo  no  Inquérito 1930, arquivado pela ministra Ellen Gracie em abril deste ano. A decisão da ministra acolheu manifestação do Ministério Público no sentido de que o crime estava prescrito.

Em relação ao Inquérito 1956, também relatado pela ministra Ellen Gracie,  Brindeiro afirma que “o caso é de inexistência de crime eleitoral pois à época dos fatos narrados na denúncia, o acusado já estava em pleno gozo de seus direitos políticos”.

“Além disso”, prossegue Brindeiro, “diante das novas informações contidas nos autos, verifica-se que a matéria desses autos já foi objeto de deliberação por parte do Supremo Tribunal Federal. Assim, o feito deve ser chamado à ordem para reconhecer a coisa julgada, determinando-se, em seguida, o arquivamento do presente inquérito”, opinou o procurador-geral.

O procurador se referiu às informações prestadas ao STF no Inquérito 1956, nas quais o deputado Vander Loubet declarou que a denúncia apresentada anteriormente contra ele (Inq 1930) já havia sido objeto de manifestação do MPF.

STF recebe nova manifestação da PGR sobre o deputado Vander Loubet (cópia em alta resolução)

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24/04/2003 – 15:39 – STF determina arquivamento de Inquérito contra deputado sul-mato-grossense