PGR opina pelo arquivamento de HC de Gloria Trevi
A Procuradoria Geral da República recomendou (23/9), em parecer, ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de Habeas Corpus (HC 82396) no qual a defesa da cantora mexicana Glória Trevi pede a nulidade do processo de Extradição (Ext 783), requerido pelo governo do México.
Como conseqüência da nulidade da Extradição, os advogados requerem ainda o arquivamento do processo e a expedição de alvarás de soltura para Glória Trevi o empresário Sérgio Andrade Sanches e a secretária Maria Raquenel Portillo.
De acordo com o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, a alegação de incompetência do juiz mexicano que requereu a extradição de Trevi reproduziria os argumentos apresentados no processo.
Para o procurador, os advogados querem, na verdade, fazer com que o Supremo examine matéria de competência da justiça do México. Brindeiro observou, também, que ainda não é definitiva a decisão da Justiça mexicana que concluiu ser inconstitucional o pedido de Extradição.
Ao final, ele considera “tardia” a pretensão dos advogados do caso, uma vez que o Supremo já aprovou a Extradição, que só não foi executada em virtude do pedido de refúgio feito ao governo brasileiro, mas negado.
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