A pesquisadora Lívia Gil Guimarães, representando o Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), foi a última expositora da audiência pública sobre interrupção da gravidez, objeto da ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Em sua apresentação, lembrou algumas das exposições feitas ao longo dos dois dias e pontuou vários tópicos.

Lívia Guimarães destacou a violação de diversos direitos fundamentais das mulheres, derivados da penalização do aborto, restringindo sua cidadania, o direito à igualdade, à saúde e à vida. Citou a apresentação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), na qual se demonstrou que a regra cria obstáculo ao livre exercício da profissão médica, pois interfere na confidencialidade da relação médico-paciente e fragiliza a qualidade do tratamento. Destacou ainda apresentação da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), segundo a qual a vedação impede políticas de redução de danos. “Deixar mulheres morrerem por uma causa facilmente evitável é errado”.

Lívia Guimarães lembrou ainda dados sobre o aborto apresentados pela pesquisadora Débora Diniz, revelando dados alarmantes sobre o aborto no Brasil, com altos números de procedimentos, sobretudo entre as mulheres mais vulneráveis. “Isso refuta qualquer argumento que negue a seletividade da criminalização. Qualquer constatação de dados diferente dessa é dogma, crença moral ou fé”, afirmou.

FT/EH