O ministro Sepúlveda Pertence solicitou hoje (08/03) licença à Câmara para a instauração de processo (INQ 1720) contra o presidente do Vasco e deputado Eurico Miranda (PPB/RJ).  O parlamentar foi denunciado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelo crime de lesão corporal culposa.

No despacho, o ministro Pertence deu prazo de 90 dias para que a Câmara aprecie o seu pedido.

Eurico Miranda foi responsabilizado juntamente com o ex-presidente do Vasco, Antônio Soares Calçada, e o responsável pela manutenção do estádio de São Januário, José Joaquim Cardoso, pelo acidente ocorrido no dia 30 de dezembro passado, quando 139 torcedores ficaram feridos devido à queda de parte do alambrado, durante o jogo da final da Copa João Havelange.

O procurador-geral da República requereu ao STF que caso a Câmara não examine o pedido de licença em prazo hábil ou indefira, seja o processo desmembrado para que a ação prossiga em relação aos outros denunciados, que não possuem prerrogativa de foro.

Brindeiro quer que seja também suspensa a prescrição do crime enquanto durar o mandato de Eurico Miranda.