A pensão alimentícia é uma forma de garantia de sustento prevista na Constituição Federal e no Código Civil brasileiros. O dever de pagar a pensão é da família, em primeiro lugar, mas na ausência do pai ou da mãe pode ser atendida por outro parente mais próximo, como avô ou tio. O valor da pensão é estabelecido pelo juiz e o não pagamento gera a mais grave conseqüência em matéria civil: a prisão do devedor inadimplente. Para falar sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam a advogada Sandra Vilela, especializada na área de família, e o juiz Guilherme Gonçalves Strenger. O “Espaço Forense” começa às 11h.

Discriminação estética e racial em discussão no “Hora Legal”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil contra o Banco Bradesco S/A, por discriminação estética e racial. De acordo com o autor da ação, o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, a empresa proíbe o uso de barba pelos empregados, além de impor normas específicas para as bancárias. Para o procurador, não há relação entre o uso de barba, cavanhaque, bigode ou costeleta e a eficiência do empregado. A proibição só é justificada quando está vinculada à saúde ou à segurança do trabalhador. Sem a barba, as máscaras contra o vazamento de gases tóxicos, por exemplo, são mais bem aderidas ao rosto. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista, a partir das 7h da manhã, o procurador Manoel Jorge e Silva Neto.

A liberdade de religião em destaque no “Direito Direto”

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Para discutir a liberdade de escolha de religião, Walter Lima conversa com especialistas, entre eles, o doutor em filosofia da religião Agnaldo Portugal e o advogado especializado em Direito Constitucional Marcos Vinícius Furtado Coelho. O programa também discute o horário de funcionamento dos templos religiosos. O programa começa às 15 horas.

Apresentadora da TV Justiça revela as canções de sua vida

A apresentadora da TV Justiça Odete Rocha, em um papo descontraído com Walter Lima, revela as canções que marcaram a sua trajetória profissional e pessoal. A partir das 21h no programa “Na Trilha da Vida”.

Emissoras recebem boletins da Radioagência Justiça

As emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22h. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.