O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois pedidos de Habeas Corpus (HC 90673 e 90674), com liminar, apontando como coator o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando demora em apreciar o mérito em duas ações de habeas corpus.

Os pedidos de HC estão tramitando no STJ, um há 10 meses e o outro em 17 meses, respectivamente, aguardando a análise dos relatores. O primeiro é em favor de E.S.S. que aguarda a decisão em liberdade e o segundo é em favor de J.B.M que está preso há 17 meses, aguardando a decisão e pede ao STF a expedição de alvará de soltura.

Os advogados alegam ofensa ao princípio da razoabilidade em ambos os casos, considerando a Emenda Constitucional 45/04 que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, rol dos direitos e  garantias fundamentais. O inciso trata da gatrantia a uma justiça rápida. De acordo com a defesa, “não se pode dizer que seja razoável, num procedimento especial e sumaríssimo, como é o de pleito de habeas corpus, uma mora de tantos meses sem julgamento”.

Mesmo tendo entrado com petições solicitando preferência de julgamento os pedidos não foram apreciados. Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, relatores dos casos, solicitaram informações ao STJ para depois decidir sobre o pedido de liminar.

CM/EC