Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, em sessão da Primeira Turma do STF, suspendeu hoje (31/8) o julgamento de um recurso (RMS 24462) interposto pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru (SP), contra ato do ministro da Justiça que determinou a cassação do título de utilidade pública federal que a instituição obteve em 1970.

Até o momento, o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, e o ministro Eros Grau votaram pelo desprovimento do recurso, mantendo a determinação do ministro da Justiça.

Segundo a instituição, a cassação do título se baseou em notícia divulgada pela imprensa em 2002, que insinuava a existência de irregularidades na administração da entidade, como caixa dois, sonegação de impostos, desvio de finalidade, utilização de notas fiscais frias e distribuição fraudulenta de lucros.

A defesa da Toledo de Ensino alega que a portaria 280/02, do Ministério da Justiça, na qual se determinou a anulação do título, foi expedida menos de dois meses após a publicação da notícia e em total desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa.

O advogado da entidade, Oreste Nestor de Souza Laspro, disse que “com base em notícia de jornal é que se preparou todo um processo de cassação sem, em nenhum momento, ela [a instituição] ter sido expressamente intimada de que poderia sofrer essa penalidade”.

Ao negar provimento ao recurso, o ministro Britto argumentou que “em vez de apresentar defesa circunstanciada no prazo de 30 dias que lhe fora assinada, bem como requerer contraprova, a recorrente, naquela oportunidade, preferiu minimizar as imputação sofridas, taxando-as de ´frágeis denúncias´”.

RR/CG

Carlos Ayres Britto, relator (cópia em alta resolução)