PEC dos vereadores: Veja no YouTube julgamento do STF que suspendeu posse de suplentes
30/12/2009 17:40
- Atualizado há
9 meses atrás
Assista na página oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (http://www.youtube.com/stf) aos vídeos do julgamento em que o Plenário da Corte manteve liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que suspendeu a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes. A posse havia sido determinada na Emenda Constitucional (EC) nº 58/2009, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro passado.
A decisão da Corte, tomada por 8 votos a 1, decorreu do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 e 4310.
RR/VP
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