PEC dos Recursos é tema do quadro Saiba Mais no YouTube
Cerca de 92% dos processos que chegam aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são recursos extraordinários e agravos de instrumentos. A PEC dos Recursos que propõe modernizar a tramitação de agravos de instrumento e recursos extraordinários é destaque da entrevista desta semana do canal oficial do STF no YouTube.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ) Pablo Cerdeira é o entrevistado desta edição do quadro Saiba Mais. Ele explica o que é a PEC dos Recursos e quais são as principais consequências no trâmite processual após sua aprovação.
Durante a entrevista, Cerdeira também esclarece dúvidas sobre o Pacto Republicano. Ele comenta quais foram os principais avanços do 1º Pacto Republicano, assinado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2004. Além disso, fala sobre as metas do 2º Pacto, assinado em 2009, e quais são os principais eixos do 3º Pacto Republicano, que está sendo elaborado em conjunto pelos Três Poderes.
Confira a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.