O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Pedreira, informou hoje (22/066) aos ministros, durante sessão administrativa, que as negociações para a implantação do novo Plano de Cargos e Salários do Servidor Público do Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios (PCS) estão prestes a ser concluídas. Pedreira esteve reunido nesta terça-feira com técnicos do Ministério do Planejamento para definir a forma de desembolso financeiro este ano e em 2007 e 2008. Desde o início das negociações ficou acertado que o desembolso seria feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias da União.

Assim, em 2006 serão repassados R$ 600 milhões com a integralização de 30% do plano, sendo 15% em junho e 15% em dezembro. Para 2007, serão integralizados mais 30% com parcelas iguais em junho e dezembro. Da mesma forma, em 2008, serão pagos os 40% finais, sendo 20% em junho e a outra metade em dezembro.

As negociações para a implantação do PCS tiveram início no final de abril deste ano. O projeto de lei (nº 5845/2005) que prevê a criação do PCS já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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