Confira a pauta de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previstos para amanhã (13). A sessão está marcada para as 14h e acontece na sede do Conselho, no edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

5ª SESSAO ORDINÁRIA

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.

 

1. Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (30/08/05);

 

2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 08/2005.

   Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.

   Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB.

   Requerido: Não há.

   Assunto: Adoção pelos Tribunais do voto aberto e fundamentado nas promoções por merecimento de magistrados, observando os critérios objetivos definidos no art. 93, II, c, da Constituição Federal, com a redação da EC nº 45/2004.

(Aprovação da redação final da Resolução)

 

3. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 06/2005.

    Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.

    Requerente: Valdomiro Simino e outra.

    Requerido: Juízo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal

   Assunto: Imputação de infração disciplinar

 

4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.

    Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.

    Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.

    Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    Assunto: Concurso público – comprovação de prática jurídica.

 

5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2005.

    Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.

    Requerente: Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero.

    Requerido: Superior Tribunal de Justiça – STJ.

    Assunto: Observações para aprimoramento do Poder Judiciário.

 

6. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 17/2005.

    Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.

    Requerente: Juiz de Direito GERALDO CARLOS CAMPOS.

    Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    Assunto: Irregularidades em relação à remoção de magistrado.

 

7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  Nº 16/2005.

    Relator: Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES.

    Requerente: Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (José Gregori).

    Requerido: Superior Tribunal de Justiça.

    Assunto: Análise de Concessão de Habeas Corpus.

 

8.ASSUNTOS GERAIS.