O programa "Aula Magna" desta semana recebe o mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa Paulo Roberto Roque Khouri. Ele ministra a palestra “Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor”. A TV Justiça apresenta versão inédita no sábado (20), às 21h30, com horário alternativo na sexta-feira, às 19h30.

Durante a aula, o convidado destaca que a relação entre consumidor e fornecedor é desigual. “Nessa relação, cabe o papel do legislador para equilibrar essas relações e evitar injustiças graves. Cabe o legislador dar o Estatuto de Proteção a quem sofre essa desigualdade”, explica Paulo Roque.

O advogado acrescenta ainda que, quando falamos do direito à revisão judicial dos contratos e defesa do consumidor, é preciso saber que o Código de Defesa do Consumidor não dá ao consumidor nenhum privilégio, mas está outorgando direitos.

 Paulo Roque Khouri é jornalista e advogado, mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Fonte: TV Justiça