O professor Airton Seelaender, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou palestra sobre os Juízes e Tribunais durante o Império. Ele começou sua exposição no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, lembrando que, nos últimos 20 anos, tem se comemorado além do Bicentenário do Judiciário Independente, também o centenário da abolição, centenário da República, os 500 anos do Brasil e os 200 anos da chegada da família real ao país. Ele propôs uma reflexão sobre o significado atribuído a cada acontecimento.

Em sua palestra, afirmou que, no período do Império, houve a construção de uma justiça letrada verdadeiramente nacional e também a desburocratização da magistratura. Falou sobre dois tipos de juízes que existiam na época: o juiz letrado e o juiz de paz, este sem formação específica.

O Império, segundo Airton Seelaender, também foi um período em que houve muita execução de réus, como o caso de Frei Caneca, que era oposicionista e se irritava com os juízes letrados. Foi um período caracterizado pela tirania na Justiça.

Já durante o Primeiro Reinado, explicou o professor, mudou-se a destinação dos tribunais superiores e a Casa da Suplicação limitou o poder dos tribunais das Relações inferiores.

Sobre o Segundo Reinado, o professor citou exemplos de juízes amigos do governo que eram transferidos para regiões mais relevantes, como Rio de Janeiro e São Paulo, e de juízes adversários, transferidos para onde não atrapalhassem o governo. Essa remoção de caráter político gerou manifestos contra o governo para evitar que fossem suspensos injustamente os juízes de suas funções.

A fase final do Império, marcada pela imposição de penas pesadas pelo Judiciário, como 200 mil açoites a escravos, foi caracterizada por ações movidas por pessoas interessadas em libertar pessoas da escravidão.

A próxima palestra do Seminário Juízes e Tribunais: Perspectivas da Justiça no Brasil será a última do dia com o desembargador Barbosa Moreira, que vai falar sobre A justiça Estadual na República.

Confira a programação do evento para a sexta-feira.

CM/EH