O quarto e último painel do 6º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul foi presidido pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que teve como tema a criação da “Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul”. Nele, falaram o representante da Corte Suprema da Argentina, Rolando Jaldino, o professor de direito da Universidade de Brasília George Gallindo e a representante da Universidade Innsbruck, da Áustria, Andrea Schmid. 

Corte Suprema da Argentina

Em nome da Corte Suprema da Argentina, falou Rolando Jaldino. Segundo ele, as cartas de Direitos Fundamentais são muito necessárias, pois “fecham as sombras e promovem venturosos horizontes”. Ele levantou alguns pontos que revelaram a importância desse documento para o Mercosul.

Jaldino afirmou que a carta de direitos humanos do bloco “está sendo fundada nessa rocha demonstrada pela declaração internacional dos direitos humanos, relacionada à dignidade da pessoa humana”. Ele lembrou que a declaração de direitos humanos do Mercosul tem como destinatários idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, índios e outros.

Universidade de Brasília

O professor de Direito da UnB George Gallindo também falou sobre o assunto e sugeriu instrumentos possíveis para a efetiva aplicação de uma Carta do Mercosul. Para ele, os direitos humanos e fundamentais têm que fazer parte do cotidiano de cada cidadão dos estados-membros.

Gallindo ressaltou que esses direitos precisam partir da sociedade. “As cartas devem emanar dos extratos sociais para não se tornarem meras declarações de intenções”, afirmou. Segundo ele, é necessário haver uma estatura privilegiada dos tratados em relação ao direito interno. “É importante que os tribunais dos países considerem a jurisprudências de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana, nos seus julgados”, salientou.

O terceiro aspecto destacado por ele leva em conta a necessidade de se criar um tribunal permanente do Mercosul. “Isso também é uma condição para a efetividade do próprio sistema”, ressaltou, afirmando que a proteção de direitos fundamentais “começa de forma vigorosa por meio do papel de um tribunal comum”.

Assim, o professor resumiu que para um melhor processo de integração regional, os segmentos sociais precisam estar envolvidos, deve haver abertura dos ordenamentos jurídicos internos, além da criação de um tribunal permanente. “Essa proposta é das mais importantes e pode estimular o desenvolvimento de um direito efetivo que cheguem aos cidadãos”, completou.

Universidade austríaca

Representante da Universidade Innsbruck, da Áustria, Andrea Schmid foi a última expositora. Durante sua participação, ela fez um histórico sobre os direitos fundamentais na Europa. 

Andrea Schmid enumerou etapas importantes desse tema como a situação da proteção dos direitos humanos depois do surgimento das comunidades européias, o papel da justiça na proteção dos direitos fundamentais e a elaboração de uma carta de direitos fundamentais na união européia. “A experiência européia em relação ao desenvolvimento da proteção à dignidade da pessoa humana durou mais de 40 anos e resultou em uma carta de direitos fundamentais”, disse.

De acordo com ela, um catálogo nacional e comunitário, poderiam ser importantes para uma futura carta de direitos fundamentais do Mercosul.

EC/LF