Nesta sexta-feira (03), o programa “Rádio Justiça – Revista” vai falar sobre uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com o Ministério Público, um desfile de moda foi promovido sem alvará e com a participação de crianças e adolescentes. A organizadora do evento foi condenada a pagar multa. Sobre esse assunto, o programa vai ouvir o promotor de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, Celso Pena, e o juiz da Vara da Infância de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas.

Outro assunto de destaque no Rádio Justiça – Revista é caso de um candidato que foi impedido de participar de um concurso público por causa da idade. O edital determinava uma idade máxima para os candidatos. O processo chegou até o Superior Tribunal de Justiça e você poderá conhecer a decisão desse caso. O programa vai conversar sobre o tema com o promotor de Defesa dos Direitos dos Idosos do Ministério Público, Paulo Roberto Ramos; a professora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade da Universidade de Brasília, Maria Regina Moreira; e a presidente da Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade, Genilda Baroni.

A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça também vai responder as cartas de quem escreveu para o programa, buscando a solução de algum problema com a Justiça. No quadro “Por Dentro do Judiciário”, o ouvinte vai saber quais são os direitos dos companheiros que mantêm união estável. Com a consultora jurídica Odete Rochamasi o ouvinte tira dúvidas sobre termos jurídicos ou instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas.
 
TRANSMISSÃO
 
O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas às sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1). O ouvinte pode acompanhar este programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.

As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.