O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (1º) deputados e senadores que defendem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na forma como determinado por decreto presidencial.

Segundo a senadora Marina Silva (PT-AC), os parlamentares têm duas preocupações com o processo de demarcação, atualmente questionado no STF (PET 3388). Uma delas é com a urgência de se decidir o caso em definitivo, para se evitar um conflito já iminente. A outra é com o que o grupo chama de “possível retrocesso” da demarcação em área contínua das terras indígenas, garantida pela Constituição Federal.

“O Judiciário é um Poder autônomo que tem todo o direito de cumprir seus prazos. Mas os três Poderes estão cientes da urgência do caso, uma vez que já houve violência [na região]. Neste momento, os olhos da sociedade estão voltados para cá, assim como os do Executivo”, disse a senadora. Ela também comentou o receio de que uma decisão que diminua as terras indígenas abra o caminho para novas ações judiciais contra outras demarcações. “Isso pode ter conseqüências irreparáveis do ponto de vista dos avanços que já tivemos”, advertiu Marina Silva.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), um dos coordenadores da bancada parlamentar que defende a permanência dos índios onde eles estão, disse que o Congresso Nacional e o Judiciário precisam trabalhar juntos para atualizar as leis, evitando, assim, controvérsias futuras sobre demarcações. Ele, contudo, atribui a confusão sobre as terras aos interesses de fazendeiros. “Há interesses econômicos envolvidos e é em função deles que se questiona os limites da área. Não existe uma falha técnica na demarcação”, acredita.
 
De acordo com o deputado, o Estatuto do Índio é antiquado por ser baseado na Constituição de 1967. “A atual inova no assunto, mas ainda não temos legislação infraconstitucional adequada para interpretá-la”, reconheceu. “Como o Supremo atua nesse contexto, em que não há uma base doutrinária e legal definida, viemos mostrar nosso ponto de vista”, finalizou.

MG/RR