O Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou hoje (16/08) parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pela revogação da prisão domiciliar do ex-general paraguaio, Lino Oviedo.

Brindeiro recomenda a cassação da liminar (HC 81.127) concedida a Oviedo pelo ministro Marco Aurélio para que seja restabelecida a custódia dele no Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal ou na Superintendência Regional da Polícia Federal, até o desfecho do processo de Extradição.

O regime domiciliar de prisão preventiva para fins de Extradição foi autorizado durante o recesso forense de julho pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio, no processo (EXT 794) em que o governo do Paraguai pede a extradição do ex-chefe das Forças Armadas daquele país.

O processo está suspenso, por determinação do relator, ministro Maurício Corrêa. Atendendo solicitação dos advogados de Oviedo, o ministro  suspendeu o andamento do processo (EXT 794) até que o governo brasileiro decida sobre o pedido de Refúgio apresentado pelos advogados de Lino Oviedo.