A ministra Ellen Gracie trouxe à sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal hoje (06/11) um recurso em Habeas Corpus (RHC 81057) em que se discute se o fato de carregar arma de fogo sem munição configura crime de porte ilegal de arma.

Segundo o acusado, a impossibilidade de atirar tornaria o ato inofensivo à coletividade. A ministra não concordou com essa tese. Ela negou o recurso dizendo que a mera circunstância de estar sem munição não exclui o crime.

“A ofensividade da arma não está apenas no disparo, mas na intimidação”, afirmou a relatora do processo, justificando que o porte ilegal de arma é um crime de “mera conduta”, ou seja, é avaliado segundo o perigo abstrato que oferece à sociedade.

Depois do voto do ministro Ilmar Galvão seguindo o voto de Ellen Gracie, pediu vista o ministro Sepúlveda Pertence, justificando se tratar de “matéria inédita”.