O texto completo da palestra do ministro Marco Aurélio “Óptica Constitucional – A Igualdade e as Ações Afirmativas” está disponível na página de Discursos da área de Notícias do site. A palestra foi proferida pelo presidente do STF no último dia 20 de novembro, durante o seminário “Discriminação e Sistema Legal Brasileiro”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

“É preciso buscar-se a ação afirmativa. A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso”, disse Marco Aurélio na palestra. O presidente do STF defendeu que o Poder Público dê o exemplo e, mesmo antes da existência de leis, considere as minorias existentes nos seus quadros ao nomear ocupantes de funções comissionadas. Sugeriu ainda que estabeleçam quotas para minorias nos editais para contratação de serviços terceirizados.

20/11/2001

Ministro Marco Aurélio no seminário sobre discriminação
(cópia em alta resolução)

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